1. Política de Troca e Devolução

1.1 Direito de Arrependimento – Compras Online

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, quando a compra ocorrer fora do estabelecimento comercial, desde que sejam observados os demais itens desta Política.

Nessa hipótese, o valor pago pelo produto e pelo frete será integralmente reembolsado, após o recebimento e análise do item devolvido.

1.2 Prazo para Reclamação por Defeito

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor:

· Produtos não duráveis: até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento;

· Produtos duráveis: até 90 (noventa) dias corridos após o recebimento.

Em caso de defeito oculto, o prazo inicia-se a partir da constatação do problema.

1.3 Como Solicitar Troca ou Devolução

A solicitação deverá ser realizada junto ao SAC da FQM, por meio dos canais oficiais informados abaixo:

· Telefone e WhatsApp: +55 11 5468-6932 ;

· E-mail: contato@linhaimecap.com.br ;

· Horários de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 09h às 18h,

A solicitação deverá ser realizada com o envio das seguintes informações:

· Número do pedido;

· Motivo da solicitação;

· Imagens ou vídeos que comprovem o defeito ou a condição do produto, quando necessário.

Após o contato, o SAC fornecerá todas as orientações referentes ao processo, incluindo logística reversa e prazos.

1.4 Condições para Aceite do Direito de Arrependimento

Considerando a natureza dos produtos, somente serão aceitas devoluções de itens não utilizados, preservados em suas embalagens originais, lacradas e sem qualquer violação, garantindo-se a integridade, segurança, qualidade e condição de revenda do produto.

A abertura da embalagem primária ou qualquer indício de uso, testagem ou manipulação que comprometa a higiene, segurança ou integridade do item inviabiliza o exercício do direito de arrependimento, podendo a devolução ser recusada pela empresa.

Para que a solicitação seja aprovada, o produto deverá obrigatoriamente:

· Estar sem sinais de uso;

· Ser devolvido em sua embalagem original, lacrada e sem qualquer violação;

· Conter todos os acessórios, manuais, brindes e etiquetas;

· Estar devidamente embalado para transporte, evitando avarias.

Produtos que não atendam a essas condições poderão ser recusados, com devolução ao cliente.

1.5 Produtos Sem Direito à Troca

Salvo nos casos de defeito de fabricação ou erro no envio, não serão aceitas trocas ou devoluções de:

· Produtos personalizados;

· Itens de uso pessoal ou íntimo, quando aplicável;

· Produtos adquiridos em campanhas promocionais, liquidações ou saldões, quando essa condição estiver claramente informada no momento da compra.

1.6 Formas de Reembolso

O reembolso será processado após o recebimento e conferência do produto devolvido, conforme a forma de pagamento utilizada:

· Cartão de crédito: estorno solicitado à administradora, podendo constar em até duas faturas subsequentes;

· Pix ou boleto bancário: reembolso via transferência bancária para conta de titularidade do comprador;

· Vale-compras: somente quando acordado expressamente com o cliente.

1.7 Responsabilidades do Cliente e da FQM

· Em casos de direito de arrependimento, defeito de fabricação ou erro no envio, os custos de frete da devolução serão de responsabilidade da FQM;

· Em trocas por motivo de preferência pessoal (tamanho, cor ou modelo), quando autorizadas, o frete poderá ser de responsabilidade do cliente;

· O cliente é responsável por garantir o correto acondicionamento do produto para devolução.

1.8 Pedido de Cancelamento

O cancelamento do pedido poderá ocorrer:

· Antes do envio, mediante solicitação ao SAC;

· Após o envio, exclusivamente por meio do processo de devolução, respeitando os prazos e condições estabelecidos nesta política.